Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Pandora Escorts ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar nossos serviços, você ("Usuário", "você") concorda integralmente com estes termos.

IMPORTANTE: A Pandora Escorts é uma plataforma de anúncios classificados destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não intermediamos, promovemos ou facilitamos prostituição ou qualquer atividade ilegal. Os anunciantes são profissionais autônomos responsáveis pelos serviços que oferecem.

1. Elegibilidade e Idade Mínima

1.1. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para acessar, visualizar ou usar nossos serviços.
1.2. Ao usar a Plataforma, você declara e garante que é maior de idade e possui capacidade legal para aceitar estes Termos.
1.3. A Plataforma não verifica a idade de todos os usuários, mas reserva-se o direito de solicitar documentos de identificação a qualquer momento.
1.4. O uso da Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido e resultará em banimento permanente.

2. Natureza do Serviço

2.1. A Pandora Escorts é uma plataforma de classificados que permite a anunciantes autônomos publicarem anúncios de serviços de acompanhamento.
2.2. NÃO somos uma agência de acompanhantes, não contratamos, não empregamos e não representamos os anunciantes.
2.3. NÃO intermediamos transações entre anunciantes e clientes. Qualquer contato ou acordo é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
2.4. NÃO nos responsabilizamos pelos serviços prestados pelos anunciantes, pela qualidade, segurança ou legalidade dos mesmos.
2.5. Todos os anunciantes são profissionais autônomos responsáveis por suas próprias ações e obrigações fiscais.

3. Uso Aceitável

Ao usar nossa plataforma, você concorda em:
3.1. NÃO publicar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno (além do permitido para adultos) ou que viole direitos de terceiros.
3.2. NÃO usar a Plataforma para solicitar ou oferecer serviços ilegais, incluindo mas não limitado a tráfico humano, exploração sexual ou prostituição forçada.
3.3. NÃO usar informações obtidas na Plataforma para fins de assédio, spam, ou qualquer outro propósito não autorizado.
3.4. NÃO se fazer passar por outra pessoa ou entidade.
3.5. Respeitar todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis.
3.6. Garantir que todo conteúdo publicado (fotos, vídeos, textos) é de sua autoria ou você possui os direitos necessários para publicá-lo.

4. Responsabilidades dos Anunciantes

Os anunciantes são exclusivamente responsáveis por:
4.1. Verificar a veracidade e legalidade das informações publicadas em seus anúncios.
4.2. Obter e manter todas as licenças, autorizações e documentos necessários para exercer suas atividades.
4.3. Cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias relacionadas aos seus serviços.
4.4. Garantir que são maiores de 18 anos e possuem documentos de identificação válidos.
4.5. Respeitar os clientes e prestar os serviços conforme anunciado.
4.6. Não divulgar informações pessoais de clientes sem consentimento.
4.7. Todo conteúdo enviado (fotos, vídeos, áudios, textos) deve ser de propriedade do anunciante ou devidamente autorizado.

5. Pagamentos e Assinaturas

5.1. Os planos de assinatura são cobrados antecipadamente pelo período contratado.
5.2. As assinaturas são renovadas automaticamente, exceto se canceladas antes do vencimento.
5.3. NÃO oferecemos reembolsos para assinaturas já pagas, exceto em casos de falha técnica comprovada de nossa parte.
5.4. Reservamo-nos o direito de modificar preços dos planos com aviso prévio de 30 dias.
5.5. Em caso de inadimplência, o anúncio será automaticamente despublicado até a regularização do pagamento.
5.6. Pagamentos são processados por terceiros (gateways de pagamento) e estão sujeitos aos termos desses serviços.

6. Moderação e Remoção de Conteúdo

6.1. Reservamo-nos o direito de revisar, aprovar, rejeitar, modificar ou remover qualquer anúncio ou conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.
6.2. Anúncios que violem estes Termos, a lei ou nossa política editorial serão removidos imediatamente.
6.3. Podemos suspender ou encerrar contas que violem repetidamente nossos termos.
6.4. Não somos obrigados a publicar ou manter qualquer anúncio, mesmo que pago.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Pandora Escorts NÃO se responsabiliza por:
• Interações entre anunciantes e clientes
• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados por anunciantes
• Danos, prejuízos, lesões ou perdas decorrentes do uso de serviços anunciados
• Conteúdo falso, enganoso ou inadequado publicado por usuários
• Indisponibilidade temporária da Plataforma
• Perda de dados ou conteúdo
7.2. O uso da Plataforma é por sua conta e risco.
7.3. Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pela assinatura no período vigente.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo conteúdo da Plataforma (design, logotipos, textos, código) é de propriedade da Pandora Escorts ou licenciado para uso.
8.2. Ao publicar conteúdo, você concede à Plataforma uma licença mundial, não exclusiva, para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo.
8.3. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publicar.

9. Modificações dos Termos

9.1. Podemos modificar estes termos a qualquer momento.
9.2. Mudanças significativas serão notificadas por email ou aviso na Plataforma com 15 dias de antecedência.
9.3. O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato:
Email: legal@pandoraescorts.com
WhatsApp: (11) 99999-9999
Endereço: São Paulo, SP, Brasil

Última atualização: Janeiro de 2026
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